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Fillipe Martins
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Notícias (3)
Fillipe Martins
Artigo ·
há 4 anos
Tese de defesa criminal: Lesão Corporal (art. 129 do CP)
Capitulação: _____________________________________ Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza...
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Fillipe Martins
Notícia ·
há 6 anos
A falsificação de diploma universitário e suas consequências jurídicas
A falsificação ou o uso de diploma universitário são ações com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, tendo o bem jurídico protegido a fé pública. São crimes formais,...
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Fillipe Martins
Notícia ·
há 6 anos
Fraude em cargos públicos com a apresentação de diplomas falsos é investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo
O Ministério Público do Espírito Santo, no dia 15 de junho de 2018, cumpriu seis mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Linhares e Rio Bananal, com o objetivo de investigar...
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Fillipe Martins
Notícia ·
há 6 anos
É crime comprar diploma universitário ou de Pós-graduação?
Com grande frequência está sendo noticiado na mídia nacional e regional casos de profissionais que compram diplomas de empresas fraudulentas e apresentam aos órgãos públicos com o objeto de disputar...
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